As Ciências Penais tem acolhido novos conteúdos típicos de uma organização social em permanente evolução. O jurista, a seu turno, não pode - em hipótese alguma -, desviar-se do contexto normativo que disciplina semelhante realidade. Ou seja, ao teórico e ao prático do direito não se permite um afastar de seu papel crítico e redutor da complexidade social do presente. Análogo quadro impõe aos profissionais do direito um paulatino estudo crítico das normas penais, dos princípios penais de garantia e dos institutos jurídico-penais em geral. Sua tarefa consiste, hoje, também no exame crítico das instituições jurídico-penais e da realidade subjacente. Insere-se, igualmente, nesse quadro de atribuições o empenho do penalista em compreender e apreender as agudas transformações estruturais e valorativas que se refletem no corpo legislativo.

 

O conteúdo programático do curso de pós-graduação em Ciências Penais objetiva verticalizar o estudo de relevantes temas vinculados às Ciências Penais (Direito Penal, Política Criminal, Direito Processual Penal e Criminologia). Sua perspectiva compromete-se com o complemento adicional relacionado àquelas ciências, conferindo especial ênfase à análise crítica da legislação penal e de sua aplicação pelos juízes e tribunais brasileiros.

 

Complementação e solidificação básicas das Ciências Penais por intermédio do estudo de importantes temas debatidos pela moderna doutrina e relacionados (i)mediatamente à Dogmática Penal e ao Processo Penal, bem como com relação à Criminologia, à Política Criminal, à Execução Penal e também à Psicologia Jurídica, visto seu acentuado destaque no tocante aos aspectos práticos da vida forense.

 

A oferta do curso de pós-graduação em Ciências Penais da FUNCESI destina-se, imediatamente, aos profissionais da área do Direito, com especial objetivo de lhes oferecer formação continuada e complementar com relação aos seus estudos de graduação. Além dos bacharéis e profissionais das carreiras jurídicas, o curso tem peculiar abrangência também aos teóricos e práticos da psicologia, do serviço social, bem como de outros profissionais das ciências sociais aplicadas e áreas afins.

 

 

 

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. O aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar que atenda aos requisitos especificados pela coordenação.

 

Prof. Pedro Paulo da Cunha Ferreira