Informações Gerais

O projeto consiste em um estudo sobre os aspectos mais relevantes da teoria da norma jurídico-penal, notadamente da norma penal incriminadora, com especial ênfase aquelas que integram certos Capítulos do Código Penal e da Legislação extravagante. Para tanto, tratar-se-á de analisar em primeiro lugar o conceito de norma ética, diferenciando entre aquelas normas de conteúdo jurídico e as demais regras que regem a vida em sociedade, como as normas morais, as regras de trato social e as normas religiosas. Após situar o estudo no âmbito das normas jurídicas e de traçar suas principais características (generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade), o projeto se concentrará na análise dos requisitos de validez e eficácia das normas de Direito, com especial atenção no aspecto da legitimidade das leis. A partir de então, o exame da matéria se concentrará no estudo dos tipos penais e suas peculiaridades, traçando assim um analítico e imprescindível exame dogmático dos tipos penais selecionados. Impõe outrossim como justificativa para a proposição deste projeto, a necessidade candente de aprimorar através de estudos e investigações, o caráter científico do Direito Penal. Os novos arranjos sociais implicam na criação de espaços fecundos à ofensa de bens jurídicos, até então não expostos à proteção penal, cujo salvaguarda por parte deste ramo do direito têm exigido significativa atenção face as peculiaridades da matéria a ser regulamentada. Portanto, a fundamentação desta proposta encontra-se visceralmente relacionada às exigências do presente no que tange às estratégias de disciplina jurídica da realidade atual. 

Professor Responsável: Prof. Me. Pedro Paulo da Cunha Ferreira 

Alunos Envolvidos: Pricylla Giovarnielli  Almeida, Leticia  Helenna Araújo Gonçalves, Valdete Madalena Figueiredo, Mila Cristian Duarte Luciano, Giselle Drumond Lage Assis Coura, Filipe Augusto Rosa e Alexsander Ricardo de Almeida Félix