Reforma da Previdência
A Previdência Social está no centro das atenções do país neste momento, desde o anúncio de uma das principais propostas apresentadas pelo governo Temer, que é a reforma da Previdência.
A reforma foi apresentada por meio de uma proposta de emenda à Constituição, PEC 287/2016, cujo projeto prevê várias alterações no sistema atual, inclusive mudanças em relação ao benefício de pensão por morte, ao tratamento destinado aos trabalhadores rurais e aos benefícios assistenciais (LOAS).
Mas a maior preocupação está relacionada ao benefício de aposentadoria, mais especificamente.
Em síntese, pela proposta sugerida, ainda submetida ao Congresso, a aposentadoria só será obtida a partir de uma idade mínima, de 65 anos, tanto para homens como para mulheres. E, ainda, o número mínimo de contribuições para a concessão desse benefício passa de 180 (15 anos) para 300 (25 anos).
A proposta também extingue a aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio.
O governo justifica que a reforma é necessária para promover o equilíbrio financeiro da União e garantir que a Previdência se mantenha em funcionamento, apontando a existência de um suposto déficit, somado ao aumento da expectativa de vida e à diminuição da taxa de natalidade no país.
Nessa perspectiva, haverá um crescimento do número de idosos - que demandarão benefícios de aposentadoria - de modo que, no futuro, a população inativa será em maior número do que a população em idade ativa, que é a responsável pelas contribuições que financiam os benefícios pagos, o que comprometeria a sustentabilidade da Previdência Social.
A proposta afeta todos os trabalhadores ativos hoje e está sofrendo resistência da sociedade, até mesmo de alguns parlamentares, e da própria população, é claro, que se mobilizou em manifestações de protesto contra a reforma, em quase todos os estados do país, havendo paralisações e até mesmo confrontos entre manifestantes e agentes da polícia.
Os trabalhadores defendem que, na forma em que foi apresentado, o projeto é extremamente severo e dificulta o acesso ao benefício de aposentadoria, exclui milhões de trabalhadores da proteção à velhice, dissipando os princípios da própria Seguridade Social, gerando um retrocesso social, contrário ao estado de bem-estar.
Neste link você pode acompanhar a tramitação do projeto.
Em nossa realidade, hoje, é inegável que temos um país com um cenário de muita desigualdade social, racial, econômica, tributária, de gênero; com problemas sérios envolvendo ética e corrupção e que reclama uma atenção premente e um debate amplo e consciente sobre as decisões que precisam ser tomadas hoje para assegurar um futuro próspero.